CHESS TATOO

CHESS TATOO

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA !!!

17/12/2014

TESE DE DOUTORADO DO MEU AMIGO DR. LEANDRO SARCEDO !!


PARABÉNS AO MEU GRANDE AMIGO !!!



NOVO CPC É APROVADO !!!

http://www.oab.org.br/noticia/27942/novo-cpc-e-aprovado-pelo-senado-e-assegura-conquistas-para-a-advocacia


Novo CPC é aprovado pelo Senado e assegura conquistas para a advocacia

Brasília – “O Novo CPC reúne um conjunto de conquistas que foram objeto de luta durante anos. É sem dúvida um dos momentos mais importantes já vividos pela advocacia brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao saudar a aprovação do texto-base do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), pelo plenário do Senado.
Dentre os principais pontos constantes no texto aprovado está o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.
O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis, as férias para os advogados, que agora ficam estabelecidas entre os dias 20/12 e 20/01, a ordem cronológica para julgamentos, a intimação na sociedade de advogados, a carga rápida em seis horas, além de criar um procedimento único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegurado o direito de defesa.
O projeto aprovado nesta terça-feira substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.
A conclusão da votação ocorrerá na manhã desta quarta-feira (17), quando serão votados os destaques, após deliberação das lideranças partidárias. Nenhum deles diz respeito às conquistas da classe.

CASSIÃO & MAGNUS CARLSEN !!!


KEEP CALM !! VEM QUE EU FAÇO DIREITO !!!

04/12/2014


CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA !!






O artigo 188 do Código Civil também prevê no inciso II que não constitui ato ilícito “a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo”. Legítima defesa ocorre quando alguém repele uma agressão injusta, que seja atual ou iminente, usando os meios necessários para isto; a agressão pode ser contra o próprio, ou contra um terceiro. Acesse o art. 188 do Código Civil:http://bit.ly/1drzx5j.

ATLÉTICO PARANAENSE !!!