CHESS TATOO

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DANO MORAL

29/10/2014






No dano moral presumido não é necessário a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral à pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes ou o atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking. Fique atento. Exija seus direitos! Para saber mais: http://bit.ly/XO7xV9.

https://www.facebook.com/cnj.oficial?fref=photo



ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO CRIMINAL (APDcrim) - O TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

05/10/2014

CASSIÃO EM MAIS UMA PALESTRA JURÍDICA !!!

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

DR. JOSE RENATO NALINI SOBRE O TEMA :


O TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL







VENDA CASADA É CRIME !!! DIREITO DO CONSUMIDOR - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

03/10/2014












De acordo com o CDC, a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado.
A assessora técnica do Procon-SP, Andrea Arantes, explica que os pacotes são uma prática normal e aceita pelos consumidores, mas não podem ser a única oferta. “Os hotéis podem fazer suas ofertas de pacotes, mas devem oferecer também a forma habitual de hospedagem ao consumidor. O que percebemos é que os pacotes são impostos como única forma de hospedagem e isso fere o Código de Defesa do Consumidor”, diz Andrea.
Daniel Mendes Santana, advogado do IDEC, aconselha o consumidor a argumentar com o estabelecimento e mesmo diante de uma reserva deve registrar queixa. “Mesmo havendo uma negociação o cliente deve registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor. Só assim podemos fiscalizar tal prática”, diz.